Extinção da Guarda Civil em Pouso Alegre

Vereadores aprovam emenda que possibilita extinção da Guarda Civil em Pouso Alegre

Decisão, no entanto, não é definitiva. Uma nova votação está prevista para o dia 18 de fevereiro.

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre deverá fazer nova sessão extraordinária ainda esta semana para voltar a apreciar a emenda à Lei Orgânica do município que permite a extinção da Guarda Municipal. Na sexta-feira (25) a proposta seria votada, mas o pedido de vistas do vereador Edson Donizeti (PSDB) foi aprovado por oito votos a favor e sete contra.

Nesta segunda-feira (28), nossa reportagem conversou com o presidente da Câmara, vereador Oliveira Altair (MDB) que afirmou que uma sessão extraordinária será realizada ainda essa semana para votar a alteração. Ainda de acordo com o presidente, se aprovada, será feito um intervalo de 10 dias para colocar em votação o projeto de lei n° 987/2019, enviado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB), que extingue a Guarda Municipal de Pouso Alegre.

Projeto Polêmico 

O projeto sobre o fim da Guarda foi enviado à Câmara na semana passada e gerou bastante polêmica. Guardas e sindicato fizeram reuniões e foram à sessão pressionar os vereadores a não aprovar a medida.

Em Pouso Alegre são 111 guardas civis municipais em atividade. De acordo com o sindicato, 48 deles estão em idade apta para desempenhar todas as funções de segurança e vigilância, com idade entre 35 anos e 50 anos.

Os profissionais também reclamam que, caso a categoria seja extinta, terão os salários reduzidos em cerca de 60% porque deixarão de receber benefícios como periculosidade, adicional noturno e horas extras.

A prefeitura justifica que é necessário extinguir a Guarda Municipal para cortar gastos, diante da crise financeira que o estado de Minas Gerais atravessa. E também, diante da necessidade de contratar guarda armada para vigiar os prédios públicos. “Reconhece-se o relevante serviço prestados pelo guardas municipais, no entanto a medida se impõe para contenção de gastos”.

Ainda na justificativa, o Executivo afirma que a Guarda Municipal não está mais cumprindo o seu papel de proteger os bens públicos, levando em consideração os atos de vandalismo ocorridos nos últimos dois anos.

“E diante desse cenário não se pode fechar os olhos para o seguinte fato: necessita-se de uma vigia armada (a fim de coibir a ação de vândalos), e não é vantajoso à municipalidade custear o necessário treinamento e armamento para os servidores atuantes (que em larga medida estão prestes a se aposentar)”.

Segundo a prefeitura, com a extinção da categoria, os guardas serão remanejados para outras áreas da administração público, sem prejuízo à sua remuneração, neste caso seria do salário base, já que os benefícios atrelados à função de guardas deixariam de ser pagos.