Ministério da Justiça e Segurança Pública recomenda às empresas aéreas

Diante do avanço do novo coronavírus no Brasil e no mundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou neste sábado (14) por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que os consumidores possam remarcar – sem custos adicionais – as viagens turísticas previstas para os próximos 60 dias.

“É importante destacar que a remarcação leve em conta fatores como destino, temporada e tarifas de passagens. O mesmo vale para hotéis e pacotes”, diz a pasta em nota divulgada à tarde.

A proposta do ministério leva em conta nota publicada em conjunto com os ministérios do Turismo, da Economia e da Saúde no início da semana. “Cabe destacar que essa recomendação não se sobrepõe à Resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), mas leva em consideração a hipótese de caso fortuito ou força maior previsto no Código Civil (art. 393), no caso a pandemia de coronavírus”, explica o documento.

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